Caso Kalume: Justiça determina prisão imediata de três médicos condenados por esquema de tráfico de órgãos no interior de SP

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Caso foi revelado em 1987, na cidade de Taubaté (SP), mas médicos acusados só foram condenados em 2011. Desde então, eles estão recorrendo em liberdade. Médicos condenados no caso Kalume seguem atuando. Reprodução/ TV Vanguarda A Justiça determinou a prisão dos três médicos envolvidos em um esquema de tráfico de órgãos que aconteceu na década de 1980 em Taubaté, no interior de São Paulo. No documento, o magistrado determinou a execução imediata das penas privativas de liberdade que foram impostas aos médicos Pedro Henrique Masjuan Torrecilhas, Rui Noronha Sacramento e Mariano Fiore Júnior. Os pedidos de prisão foram motivados por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que condenados pelo júri devem cumprir a pena imediatamente, mesmo que ainda possa recorrer a outras instâncias na Justiça. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (14) e é assinada pelo juiz Flavio de Oliveira César, da Vara do Júri - Infância e Juventude de Taubaté. No documento, o juiz relembrou também que os três foram condenados pelo Tribunal do Júri a 17 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, mas que a pena foi reduzida para 15 anos - leia mais abaixo. Até a última atualização desta reportagem, ainda não havia informações se os três condenados haviam sido presos ou se seguiam em liberdade. LEIA TAMBÉM: Caso Kalume: médicos são condenados por homicídio TJ-SP mantém condenação de médicos, mas reduz penas para 15 anos Entenda como esquema de tráfico de órgãos no interior de SP ajudou a regulamentar transplantes no país O g1 procurou as defesas dos três médicos acusados no Caso Kalume. Ao g1, o advogado Sérgio Alvarenga, que representa o réu Rui Noronha Sacramento, informou que “evidentemente discorda da decisão, que a decisão do supremo não é nesse sentido, diz que é possível, mas que não é obrigatória a prisão e que tem que decidir caso a caso”. Ainda segundo o advogado, “Rui está respondendo em liberdade há quase 40 anos sem qualquer tipo de prejuízo ao processo”. A defesa “entende que a prisão antecipada, antes do julgamento final, neste caso é ilegal, razão pela qual entraram com o Habeas Corpus no Tribunal de Justiça para revogar a decisão”. O advogado Sérgio Badaró, que representa o réu Mariano Fiore Júnior, informou que "em razão da decisão que decretou a prisão de todos os acusados nos autos da Ação Penal, impetrou o devido Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, alegando que a referida decisão viola princípios caros ao Estado Democrático de Direito, como o princípio da presunção absoluta de inocência, o princípio do respeito à coisa julgada e, principalmente, o princípio da irretroatividade da lei penal mais maléfica ao acusado". Ainda segundo o advogado, ele solicitou "por meio do Habeas Corpus, a suspensão dos efeitos da decisão de primeiro grau e que a mesma não subsista em razão das ilegalidades apontadas." O g1 também acionou o advogado Gustavo Badaró, que representa o Pedro Henrique Masjuan Torrecilhas. A defesa de Pedro disse que "lamenta e discorda inteiramente da decisão proferida pelo Exmo. Juiz da Vara do Júri da Comarca de Taubaté que, com base em entendimento recente adotado pelo STF, determinou a prisão dos acusados para início da execução da pena, enquanto ainda pende de julgamento recurso cujo objeto é justamente a anulação da condenação que lhe foi imposta". Ainda segundo o advogado, a equipe jurídica "tomará todas as medidas jurídicas cabíveis para restabelecer a garantia da presunção de inocência de seu cliente, que lhe é assegurada constitucionalmente". Por fim, a defesa destacou "que Pedro Henrique compareceu a todos os atos do processo, desde o inquérito policial até o julgamento pelo Tribunal do Júri, sempre em respeito ao Poder Judiciário e visando provar sua inocência em relação aos supostos homicídios que lhe foram injustamente atribuídos". O caso Em 1987, em Taubaté, cidade localizada a 130 km da capital paulista, o médico Roosevelt Kalume foi o responsável por revelar o suposto esquema de tráfico de órgãos no antigo Hospital Santa Isabel, onde hoje funciona o Hospital Regional de Taubaté. Caso Kalume Reprodução/TV Vanguarda Então diretor da faculdade de medicina, ele procurou o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) para informar que um programa ilegal de retirada de rins de cadáveres e pacientes vivos, para doação e transplantes acontecia sem o seu conhecimento e aval. Ao todo, três médicos estariam envolvidos no esquema: Pedro Henrique Masjuan Torrecillas, Mariano Fiore Júnior e Rui Noronha Sacramento. Na época, o assunto ficou conhecido nacionalmente e a imprensa batizou de caso Kalume, em referência ao sobrenome do médico que denunciou o caso para as autoridades. O escândalo resultou na abertura de inquérito policial em 1987 e até virou alvo em 2003 da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurava a atuação de organizações criminosas atuantes no tráfico de órgãos no Brasil. Caso Kalume Reprodução/TV Vanguarda Condenação A investigação durou 10 anos e a Polícia Civil de Taubaté concluiu o inquérito responsabilizando quatro médicos pelas mortes de quatro pacientes. O outro médico apontado no inquérito foi Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro, que morreu em maio de 2011, meses antes do julgamento. O caso foi à júri popular em outubro de 2011 – 25 anos após o acontecimento – e resultou na condenação dos três médicos a 17 anos de prisão. Eles foram condenados por homicídios dolosos a quatro pacientes. Por não apresentarem antecedentes criminais, os três médicos condenados puderam responder ao processo em liberdade e, em 2021, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do trio, mas reduzindo a pena para 15 anos de prisão. Imagem de arquivo - Caso Kalume: Entenda como esquema de tráfico de órgãos no interior de SP ajudou a regulamentar transplantes no país BBC Em 1988, os médicos foram absolvidos das acusações de tráfico de órgãos e eutanásia nos procedimentos administrativos e éticos do Cremesp, e do Conselho Federal de Medicina (CFM) em 1993. Além disso, o caso em Taubaté ajudou na discussão a respeito da elaboração da atual lei que trata sobre a regulamentação dos transplantes de órgãos no país até hoje. Em 1993, Kalume chegou a publicar um livro sobre o caso. Para narrar os fatos, ele usou nomes diferentes dos personagens da vida real. No entanto, a obra, que faz parte do processo contra os médicos, deixou de ser publicada. Reportagem de 2012 mostrou que um ano após julgamento, caso Kalume seguia longe de um desfecho Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina