Prefeitura de Taubaté admite que servidores municipais não devem ter reajuste salarial em 2025

A justificativa da administração municipal é que reajuste não está previsto no orçamento de 2025. Taubaté amplia cartão alimentação para servidores No...

A justificativa da administração municipal é que reajuste não está previsto no orçamento de 2025. Taubaté amplia cartão alimentação para servidores No mesmo dia em que aumentou o valor do vale-alimentação, a Prefeitura de Taubaté admitiu que os servidores municipais não devem ter reajuste nos salários em 2025. O último reajuste da categoria foi de 4%, em 2024. A administração municipal informou que estuda como conceder o reajuste, mas afirma que o dissídio coletivo não está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. "A gente está estudando e discutindo a questão do dissídio. Como afirmamos em outras ocasiões, não houve uma previsão da aplicação do dissídio na lei orçamentária que está sendo aplicada em 2025. Não houve essa previsão e essa é a dificuldade que a gente encontra para a aplicação do dissídio", afirmou Matheus do Prado, secretário de administração. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp A LDO de 2025 foi aprovada na gestão de José Saud (PP) e prevê o orçamento de cerca de R$ 1,6 bilhão para a cidade. Em relação às despesas, R$737,6 milhões, ou seja, 42,25% do total, devem ser usados para pagamento de pessoal. Segundo a Câmara de Taubaté, cerca de 60% do valor é derivado de repasses dos governos federal e estadual. Pouco mais de 30% é proveniente de impostos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). O g1 procurou José Saud, que ainda não se manifestou. Vale-alimentação O decreto que dá aumento e estende o benefício do vale-alimentação a todos os servidores foi assinado pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) e publicado nesta sexta-feira. Antes, só tinham direito os servidores com salário de até R$ 2,9 mil mensais. De acordo com a prefeitura, atualmente 2.256 servidores recebem o vale-alimentação. Com a mudança, o beneficio passará a ser pago aos 6.588 servidores municipais ativos. Isso já passa a valer a partir da próxima folha de pagamento, em 30 de julho. O valor do benefício sobe de R$ 178,11 para R$ 502,50. Com a nova regra, o valor gasto pela prefeitura com o benefício passa de R$ 401.816,16 por mês para cerca de R$ 2,9 milhões por mês. De acordo com o secretário de administração, Matheus do Prado, o recurso para o pagamento virá da economia com a redução dos benefícios de adicional de insalubridade, ainda em discussão. "Esse dinheiro vem da economia, do cálculo que vai ser revisto da insalubridade. Economiza esse dinheiro, sobra esse dinheiro que será reinvestido no próprio servidor", disse. Para o pagamento do benefício aos professores, o valor será complementado com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, do governo federal. Câmara de Taubaté suspende decreto sobre insalubridade Pagamento de adicionais por insalubridade O presidente da Câmara de Taubaté, Richardson da Padaria (União), promulgou, no dia 4 de junho, o decreto legislativo que suspende as regras estabelecidas pela Prefeitura para o pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida. O projeto para suspender as regras foi aprovado em votação única no dia 20 de maio, durante sessão na Câmara. Depois, 15 dias após a aprovação do projeto, o presidente da Câmara aprovou e promulgou o decreto, fazendo com que a lei fosse oficializada e entrasse em vigor. Com isso, as regras estabelecidas pela prefeitura para os pagamentos, e que deveriam passar a valer em julho, estão suspensas. Ao g1, a Prefeitura de Taubaté disse que "a Procuradoria-Geral do município defende a constitucionalidade do Decreto publicado pela Prefeitura". Ainda segundo a prefeitura, "os estudos para redução do impacto financeiro aos servidores está em processo de conclusão, e a contratação da empresa especializada na emissão de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) está em fase de assinatura, iniciando o trabalho nas próximas semanas". Por fim, a prefeitura disse que "continua trabalhando, comprometida com a legalidade e sempre aberta ao diálogo". Prefeitura de Taubaté. Divulgação/Prefeitura Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina